RESTAURE-SE A MORALIDADE NA OAB

O colega advogado já parou pra pensar o que significa, exatamente, ignorar a lei e os princípios éticos para proteger afilhados? É bem mais que uma transgressão. É uma inominável violência, um achincalhe, uma violação traiçoeira que enxovalha toda a comunidade jurídica do estado e, por extensão, enodoa a dignidade da profissão do advogado. Refiro-me, dá pra perceber, claro, à traquinagem cometida pela OAB-PE ao oferecer carteiras de advogados a pessoas reprovadas no Exame de Ordem.
Trata-se, caros colegas, bem mais do que um escândalo. A prática de atos dessa natureza, indefensável sob todos os títulos, assume aspectos tão graves que leva à perplexidade toda a categoria. Quando se comete um abuso de poder através de atitudes subreptícias, como parece provado ter a OAB praticado no caso da gambiarra para burlar o Exame de Ordem , não será exagero admitir que a nossa Ordem enveredou pelo gangsterismo.
E nem um sequer de nós, diante de atos deletérios como os que estão sendo denunciados publicamente em juízo, perdoará os responsáveis pelo vandalismo que se comete contra uma instituição como a OAB, que não apenas deveria ser intocável, mas inatingível. A Ordem não merece tamanha agressão. Ela não deve, jamais, ser usada como instrumento de nepotismo, pois o nepotismo é uma dessas chagas que subverte os princípios democráticos.
Quando se faz uso das instituições para beneficiar, sorrateiramente, alguns poucos ou grupos
está-se cometendo também injustiça contra os que não ganharam o direito ao exercício da profissão pelo caminho sinuoso da fraude, pelos subterfúgios aos quais não devem recorrer os investidos em cargos de representação coletiva. Os que dirigem a OAB, tanto mais do que os mandatários de outras instituições públicas e privadas, têm o sagrado dever de ir às últimas conseqüências na defesa dos postulados democráticos e éticos e a obrigação de dar exemplos de sua conduta a toda a sociedade.
Dá pra admitir o contrário? Jamais! Temos de passar tudo isso a limpo. A Justiça se encarregará de deixar tudo em pratos limpos. É preciso que todos os atos praticados em nome da Ordem sejam minuciosamente esclarecidos e seus resultados amplamente divulgados, com a punição dos responsáveis. Se não for assim correremos o risco da desmoralização total do exame que afere a competência dos recém-formados para o exercício da advocacia.
Independentemente do resultado do processo eleitoral para escolha dos novos dirigentes da nossa OAB, devemos ficar atentos para que a apuração das irregularidades não se perca pelos sinistrosos caminhos da procrastinação e, por fim, caiam no esquecimento. Precisamos, sim, do esclarecimento dos fatos. É indispensável que saibamos com precisão se a aprovação no Exame de Ordem foi ignorada para beneficiar alguns privilegiados porque, se constatada a violação à lei e ao Estatuto, teremos que nos multiplicar e trabalhar muito para restaurar a moralidade dentro da nossa Casa.

Carlinhos Bala e os salários

Pedro, Zé, Chico, Toinho ganham menos de quinhentos mirréis por mês – o salário mínimo, todos sabem quanto é. Ganham menos, claro, pois dessa fortuna ainda deixam no emprego 8% pro instituto e seis por cento pro vale transporte. Pois bem. Sabe o amigo leitor quanto ganha Carlinhos Bala, um perna-de-pau que corre atrás da bola, hoje em dia vestindo a camisa do Náutico? R$ 50 mil, se não for mais. Valor exato ninguém sabe porque os mais diretamente interessados preferem – com razão – não divulgar.

Carlinhos Bala foi pinçado entre milhares de atretas (assim mesmo, atretas) Brasil afora, que ganham todo mês 100, 200, 300 salários mínimos para alegrar as massas (alguns deles só as entristecem). E os técnicos de futebol? Fazendo gozação com os otários que vão se esgoelar nos desconfortáveis estádios, eles arrastam centenas de milhares de reais para exercer sua nobre missão. Não são todos, é evidente, que levam pra casa salários milionários. Mas são muitos.

Onde estará a lógica dessa coisa? Não que jogadores e técnicos sejam menos cidadãos que os outros. Mas, por outra parte, não deveriam ser mais cidadãos que os motoristas, pedreiros, serralheiros, executivos, professores. Raciocinando por tais parâmetros fica impossível compreender a razão de pagar-se aos atretas e atletas valores tão generosos, de fazer inveja a muitos marajás.

Como é inevitável resvalar para comparações, pois assim a compreensão fica mais fácil, pensemos em alguns casos desses que até as ladeiras de Olinda sabem. Não há como falar em valores exatos, claro. Quanto ganha, por exemplo, a maioria dos executivos brasileiros, mesmo nas grandes empresas? Digamos, R$ 30, 50, 80 mil? Acho muito. Bem mais do que merecem e necessitam. Ganham dezenas de vezes mais que um professor, até de nível universitário. Ganham muitas vezes mais que um Juiz de direito, um promotor público, um deputado federal, um senador.

Eu disse em algum absurdo até agora? Talvez. Absurdo, o amigo leitor vai ver agora. Qualquer jogadorzinho meia-tigela de clube de segunda leva 15, 20, 30 ou 40 mil reais por mês. Refiro-me aqui só aos lá de baixo. Os que têm uma pontinha de fama embolsam de 100 mil para cima. Lembram-se de um tal de Paulo Baier, que não era bom mas abiscoitava (termo da década de 20, desculpem-me) 100 mil reais do pobre do Leão da Ilha?

É essa lógica que temos vivido nas últimas décadas. Nem quero tocar na questão da compra de passes e supersalários dos clubes europeus. Até porque naqueles países a coisa tomou proporções oceânicas. Trata-se de um disparate. Pra citar só um caso, comprar o passe de um Cristiano Ronaldo por 160 milhões de euros parece mentira. Será que não é mentira?

É um modelo aleijado, sem um milionésimo de lógica. Ah, lembrei-me: podemos nos queixar ao bispo. Quem sabe a gente não tem sucesso, já que agora não mais estamos diante de um reacionário de batina?

Os que não aceitam essa zorra que se queixem ao bispo. Se este não quiser se comprometer, será razoável recorrer aos deuses, os deuses do futebol a que se refere aquele locutor conhecido como o rei dos puxa-sacos.

A lei e o papel higiênico

Questiono se eu merecia mesmo ter nascido num país tão cretino. Digo melhor, um país de tantos calhordas, hipócritas, mentirosos, começando pelos não sei quantas centenas de picaretas (aquela tirada do presidente Luiz Inácio ninguém esquece}. Aqui de tudo dá mesmo sem se plantar – de caçadores de marajá a precursores do nepotismo; de falsos democratas a pretensos defensores do cumprimento dos postulados do direito.

Neste oceano de iniqüidades somos obrigados a ver e conviver com tudo o que é inverdade. Ninguém escapa das chamadas autoridades de caráter pouco recomendável. Elas que nos levam ao deboche através de vergonhosa e verborrágica publicidade enganosa. E o que é mais grave é que uma grande massa acredita neles e os aplaudem, e outros por indisfarçável pusilanimidade fazem de conta que estão falando sério.

Vamos repassar algumas cretinices e atitudes maquiavélicas que vemos e ouvimos todos os dias e que vão rolando como se coisas decentes fossem. Lembremos, como primeiro exemplo escabroso do descaramento oficial, a questão dos juros. Os bancos, esses verdadeiros donos da parte maior da riqueza nacional, agem como se fossem conduzidos por gangsteres, tal a voracidade com que burlam as leis, subvertem a lógica, violentam os princípios éticos e, por esse caminho, subtraem montanhas de recursos de ricos, de pobres, de desesperados, de todos, através de juros escorchantes, criminosos, impiedosos.

Os impostos? Aí, sim, nesse corredor polonês, eles, nossos administradores, têm panos pras mangas na empreitada sorrateira de esfolar os contribuintes, estes na verdade os grandes patrocinadores da corrupção ilimitada a que estamos acostumados, entra ano, sai ano. Por que temos de ser vítimas dessa interminável farra de desmandos geradores de enriquecimento ilícito de tão poucos e da indigência de tantos?

Essa questão dos juros é o exemplo mais perfeito do banditismo creditício-financeiro desta república avacalhada. A nossa marca indelével é a do desrespeito e do assalto à economia das pessoas e das empresas. A contabilidade dos bancos não resistem a 10 minutos de uma auditoria séria. Dizer que eles, os bancos, corroem nossos recursos ostensiva e escandalosamente é dizer o mínimo. Chamá-los de sanguessugas é só um eufemismo.

O cinismo da banca no relacionamento com a sociedade, no atacado e no varejo é algo inimaginável em qualquer país sério.

Até em coisas simplórias como cumprir a lei – o estatuto dos idosos – eles agem como macacas de auditório de Bakunin, cometendo abertamente a desobediência civil – até isto.

Para não deixar escapar dos seus megaestoques financeiros alguns poucos reais na contratação de pessoal, tratam os idosos com a singeleza dos tubarões. A lei para eles é um pedaço de papel higiênico de terceira. Usado. O idoso é, no caso, o que deixa impuro o papel higiênico.

É difícil saber se os nossos filhos – ou netos? – alcançarão melhores dias. Provável que não. Sabem por quê? Todos sabemos. A sabedoria genética será cúmplice da deletéria hereditariedade, ou seja, dos netos e bisnetos de Sarney, de Daniel Dantas, de Collor e outros desse time, nascerão outros belos exemplares aprendizes da arte de escamotear a verdade, enobrecer o nepotismo e tornar a pilhagem uma instituição divina. Nesse caso, qual será o nosso futuro?

Esperteza onerosa

O título aí em cima tá meio sofisticado, não acham? Talvez devesse ser substituído por algo assim, “safadeza oficial” ou “malandragem governamental”. Pouco importa. O que quero dizer é que nesta esculhambada república a coisa mais sagrada para os que comandam a administração é o eufemismo. Eles gostam de ascamotear a verdade; adoram os sofismas e têm orgasmos na invenção de gambiarras para enganar a galera.

A legislação municipal do Recife que trata da ocupação do solo é o exemplo mais bem acabado da desonestidade administrativa na obscena busca de arrecadação. Eles, os chefões da burocracia oficial, bolam estratagemas incríveis para tomar dinheiro do já esfolado contribuinte.

Os campeões da imoralidade sempre encontram um jeitinho de garfar o cidadão, tendo na figura da taxa o exemplo mais cabalístico. Tudo quanto é taxa se inventa nesta cidade indiscutivelmente cruel. Cruel para os seus filhos, ou melhor, enteados.

Retornando ao tema propriamente dito – o da esperteza onerosa -, vou contar uma história aparentemente incrível. Quem quer que não tenha informação sobre essa malandragem, ficará pensando tratar-se de uma brincadeira ou coisas de primeiro de abril já no mês de setembro. Seguinte: o chamado poder municipal criou no seu Plano Diretor da Cidade uma coisa apelidada outorga onerosa.

Sabem que coisa é essa? É a cobrança de uma montanha de reais pra legitimar uma transgressão à lei das edificações. Quem estiver de acordo em pagar aquele estratosférico valor cobrado pela Prefeitura a título de outorga onerosa, automaticamente passa de transgressor a pessoa de bem, imaculada.

O exemplo mais apropriado para facilitar o entendimento é o seguinte: alguém constroi um imóvel ocupando toda a área do terreno, sabendo-se que a lei só permite, digamos, a edificação de 70% do lote. Cometeu, pois, a ilegalidade punível com as mais diferentes sanções, começando pela multa e culminando com a demolição pura e simples.

Mas o que ocorre na prática é que se o sujeito que rasgou a lei e construiu a seu critério e, no entanto, em busca de tornar sem efeito sua arbitrariedade concorda com a “camaradagem” da outorga onerosa, está liminarmente absolvido. O que era uma imperdoável transgressão às posturas municipais virou nada. Ficou o dito pelo não dito, isto é, a violência contra as regras de ocupação do solo foi simplesmente encoberta pelo pagamento de reais, muitos reais.

O espírito da norma oficial é claramente o seguinte: se você construiu mais do que o seu terreno comportava e, portanto, transgrediu a lei municipal, está obrigado a botar abaixo o que construiu a mais. Se não fizer isto não tem como obter licença de funcionamento de qualquer negócio e, pior que isto, está sujeito à demolição compulsória. Ou seja, se não tomar a iniciativa de demolir, a Prefeitura porá abaixo à sua maneira.

No entanto, veja bem; veja bem; se o cidadão decide aderir à outorga onerosa, aí pronto: o que era transgressão virou ato lícito. O que era uma violência contra as regras da administração municipal passou a ser absolutamente legítimo. Se o leitor não entendeu é só procurar a Prefeitura porque alguém de lá, onisciente e onipotente, esclarecerá mais ou menos assim: em matéria de principalmente nada melhor do que não resta a menor dúvida.

O pesadelo dos advogados

Desde quando os bisnetos de minha tataravó eram criancinhas já se dizia, à solta, que o Judiciário é mais lerdo que caranguejo desnutrido. E esta verdade foi se consolidando por décadas e hoje está na UTI. Quem sofre com isto? Os advogados, claro. Já nem quero falar nas partes porque estas – por serem na sua grande maioria, povão – já são sofredoras em todos os lugares e em qualquer tempo.

O que mais impressiona e causa revolta é que uma das maiores razões da morosidade é a insensibilidade aliada à indiferença de juízes. Claro que há exceções, pois se não houvesse seria o fim do mundo. A regra, no entanto, é o descaso de quem mais deveria trabalhar pela celeridade dos julgamentos. Alguns julgadores – e dá para imaginar que sejam a grande maioria – parecem desconectados da realidade e até se aborrecem quando as partes lhes imploram uma providência, ou seja, o simples cumprimento do dever.

E, bem a propósito de negligência e descaso tão recorrentes no Judiciário, semana passada fomos surpreendidos com depoimento de um falastrão que preside a mais elevada instância do poder judiciário do país. Sua excelência – ele se chama Gilmar Mendes. Dele se pode afirmar que não julga seus processos com a velocidade de um piloto de formula 1. Logo ele, que fala demais; que vai além de suas atribuições quando enxerga uma câmera e um microfone; que critica muito e opera pouco,apresenta-se como exemplo da eficiência do Judiciário. Fala como se o tribunal que preside e ele próprio fossem paradigmas de isonomia e celeridade. Longe disso.

O ministrão brilhou na imprensa ao dizer, enfaticamente – como se se tratasse de uma novidade – que a Justiça de Pernambuco se arrasta ainda mais do que a dos demais estados. Não disse uma palavra sequer sobre o STF, um paquiderme dispendioso e preguiçoso como o restante da máquina judiciária do país.

Os juízes, dos substitutos aos de comarcas precárias do interior, puseram na cabeça que são deuses – repito, felizmente há exceções – e por serem deuses não têm obrigações, mas apenas direitos e privilégios. E ganham bem, muito bem, mas mesmo assim estão se lixando para o direito constitucional da sociedade de contar com a prestação jurisdicional. Sei que não estou contando novidade nem segredos, pois os advogados, vítimas dessa realidade, sabem muito bem que estou dizendo o mínimo. Há situações escabrosas no universo do Judiciário que precisam ser levadas ao conhecimento da sociedade e julgadas por quem de direito. Quem deveria assumir essa missão? Não seria a OAB?

Resumo da ópera: o advogado é o saco de pancadas. Fica tolhido no exercício de sua profissão e, por conseqüência, enfrentando dificuldades até de sobrevivência. E o que é pior: a parte, ignorando que o Judiciário é mal aparelhado e que a maioria dos juízes se comportam como se divindades fossem, fica a cobrar milagres do seu patrono e, não raras vezes, até duvidam de que o advogado esteja dizendo a verdade, tal a paralisia em que se enfiou o seu processo.

Como vítima que é, junto com os seus patrocinados, o advogado tem o dever de ir à guerra se for preciso, para fazer a justiça andar. E têm a obrigação de enfrentar a ignomínia de muitos magistrados insensíveis e inconseqüentes.

O advogado tem que ter a coragem de usar a força do direito contra os que desrespeitam – por se acharem deuses – as prerrogativas profissionais. Os operadores do direito têm o inarredável dever de lutar pela melhoria do sistema Judiciário, começando por cobrar do estado os instrumentos indispensáveis à prestação jurisdicional e, por fim, exigir sensibilidade e ação dos juízes que depois de chegarem ao cargo esquecem de que também são mortais e devedores de obrigações com a sociedade.